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Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Clésio Andrade
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Clésio Andrade
Encontradas 84 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 28/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 15/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 09/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
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