Ementa:
Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar o inciso IV ao art. 159 determinando que a União entregará do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, com exceção da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no inciso III do referido art. 159, observada a destinação estabelecida na legislação específica, dez por cento na seguinte forma: a) cinco por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e b) cinco por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 12/12/2019 às 12:22

Identificação:
Texto inicial - PEC 125/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/12/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à PEC nº 31, de 2011 e contrário às PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012. (Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
12/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 59 minutos, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação da PEC nº 31, de 2011, e pela rejeição das PECs nº 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
21/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Lopes apresenta a Emenda n° 1, acolhida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 31, de 2011, com a Emenda n° 1-CCJ e contrário às PECs n°s 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012. Votam vencidos os Senadores José Pimentel e Eduardo Suplicy. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012)
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 125/2011
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
21/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Lopes apresenta a Emenda n° 1, acolhida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 31, de 2011, com a Emenda n° 1-CCJ e contrário às PECs n°s 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012. Votam vencidos os Senadores José Pimentel e Eduardo Suplicy. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012)
Identificação:
Texto inicial - PEC 125/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
20/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à PEC nº 31, de 2011 e contrário às PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012. (Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
12/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11 horas e 59 minutos, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação da PEC nº 31, de 2011, e pela rejeição das PECs nº 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
21/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Lopes apresenta a Emenda n° 1, acolhida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 31, de 2011, com a Emenda n° 1-CCJ e contrário às PECs n°s 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012. Votam vencidos os Senadores José Pimentel e Eduardo Suplicy. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. (Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, que tramitavam em conjunto, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, continuam apensadas e vão à CCJ.
À Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 525 e 936, de 2014.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 32
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 936, de 2014, do Senador Jorge Viana, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto da PEC nº 68, de 2012, com as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 24-25
Leitura do Requerimento nº 525, de 2014, de autoria do Senador Aécio Neves, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 262
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
19/02/2014 Publicado no DSF Páginas 69-70
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
27/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57002-57025
Leitura do Parecer nº 940, de 2013 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e pela aprovação à PEC nº 31, de 2011, com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 845, de 2013; sendo desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, que volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 65/2005; PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 23/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011; PEC 125/2011 e PEC 2/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47717-47718
Leitura do Requerimento nº 845, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma, nos termos regimentais.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
24/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21004-21005
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 426, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as PEC nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
15/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18074
Leitura do Requerimento nº 426, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33/2011; 125/2011; 23/2009; 35/2009; 17/2007 e 65/2005. (Já tramitam em conjunto as seguintes: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011 e PEC 2/2012.)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55237-55242
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 125/2011 Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) CCJ 21/08/2013 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 21/08/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/12/2011
Despachos:
20/12/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/05/2012 (aprovação do Requerimento nº 426, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 89, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTSEGPUBL - CT - Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 30/05/2012 - Redistribuição)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 05/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/08/2013 - Deliberação da matéria)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
03/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma;
- nº 936, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nº 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, que já tramitam em conjunto, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, que tramitavam em conjunto, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, continuam apensadas e vão à CCJ.
À Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 525 e 936, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 43
30/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 525, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31, de 2011; e
- 936, de 2014, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, que já tramitam em conjunto, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimentos nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e o Requerimento nº 936, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, que já tramitam em conjunto
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e o Requerimento nº 936, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2012, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009.
Votação, em turno único.
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do DIa dos Requerimentos nºs 525 e 936, de 2014.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 936, de 2014, do Senador Jorge Viana, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto da PEC nº 68, de 2012, com as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 525, de 2014, do Senador Aécio Neves, de desapensamento da PEC nº 31/2011, das PECs nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011; e 2/2012, com que tramita em conjunto.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 525, de 2014, de autoria do Senador Aécio Neves, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento, para que tenha tramitação autônoma, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2011, que tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011 e 2/2012.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24-25
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Aécio Neves, de desapensamento da PEC nº 31/2011, das PECs nºs 65/2005; 17/2007; 9, 12, 20, 23 e 35/2009; 125/2011; e 2/2012, com que tramita em conjunto.
19/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF em atendimento ao OF.SF/665/2014.
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na COCETI dia 12/03/2014, às 9h30.
Encaminhado ao Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema: "Defesa Civil", da Comissão Temporária - Segurança Pública.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 89, de 2014.
À Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 262
27/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2013, o Requerimento nº 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Votação, em truno único.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 89, de 2014, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
18/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao gabinete do Senador Eunício Oliveira, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
************* Retificado em 18/02/2014*************
Leitura do Requerimento nº 89, de 2014, de iniciativa da "Comissão Temporária criada pela ATS nº 37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento", que requer, nos termos regimentais e do Ato nº 37, de 2013, que os Projetos de Lei do Senado nºs 388, de 2008-Complementar; 41, 57 e 193, de 2009; 25 e 26, de 2011; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2009 (tramitando em conjunto com as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 23, 35, de 2009; 31, 125, de 2011; e 2,de 2012) sejam remetidos ao Presidente da Comissão, por tratarem de projetos que versam sobre a mesma temática da Defesa Civil.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 69-70
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 940, de 2013 - CCJ, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição das PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 125, de 2011; e 2, de 2012; e pela aprovação à PEC nº 31, de 2011, com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57002-57025
23/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 52/55, legislação citada no parecer.
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h37.
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eduardo Lopes apresenta a Emenda n° 1, acolhida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à PEC n° 31, de 2011, com a Emenda n° 1-CCJ e contrário às PECs n°s 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012.
Votam vencidos os Senadores José Pimentel e Eduardo Suplicy.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012)
Parecer
EMENDA 1 - PEC 125/2011
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
14/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria e incluída como item EXTRAPAUTA nº 22, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria aos Senadores.
12/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11 horas e 59 minutos, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação da PEC nº 31, de 2011, e pela rejeição das PECs nº 65, de 2005, 17, de 2007, 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009, 125, de 2011, e 2, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
08/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 845, de 2013; sendo desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, que volta a ter tramitação autônoma.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 65/2005; PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 23/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011; PEC 125/2011 e PEC 2/2012.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52313
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 845, de 2013, do Senador Clésio Andrade, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Ao Plenário.
17/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 845, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31 e 125, de 2011; e 2, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma, nos termos regimentais.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 47717-47718
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h25.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Clésio Andrade, que solicita a tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.
16/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1655/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Clésio Andrade de tramitação autônoma da PEC nº 33, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h20min relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à PEC nº 31, de 2011 e contrário às PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 047/2013-CM/DIV, manifestando apoio à PEC nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011 e 2, de 2012.)
06/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 0315/2013/DSG, que encaminha Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2011.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
05/02/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 12 horas e 10 minutos pelo Senador Eunício Oliveira, para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
10/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 49 minutos.
Juntei o Ofício n° 0998/2012_CNM_BSB do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, em apoio à PEC n° 9, de 2009.
Devolvido ao Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
31/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira (art. 129 do RISF).
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 17h pelo Gabinete do Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; 31, 33 e 125, de 2011; e 2, de 2012)
24/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs n.º 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23 e 35, de 2009; e 31 e 33, de 2011)
24/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 55 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.)
23/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16 de maio do corrente ano, aprovou o Requerimento nº 426, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as PEC nºs 65, de 2005; 17, de 2007; 9, 12, 20, 23, 35, de 2009; 31, 33, 125, de 2011; e 2, de 2012.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 21004-21005
16/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 16.05.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 426, de 2012, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.
Ao Plenário.
14/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data às 15:30.
14/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 426, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 33/2011; 125/2011; 23/2009; 35/2009; 17/2007 e 65/2005. (Já tramitam em conjunto as seguintes: PEC 17/2007; PEC 9/2009; PEC 12/2009; PEC 20/2009; PEC 35/2009; PEC 31/2011 e PEC 2/2012.)
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 18074
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
10/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 539/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto das PECs nº 33 e 125, de 2011; 23 e 35, de 2009; 17, de 2007; e 65, de 2005.

À SSCLSF.
21/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 55237-55242
Avulso inicial da matéria
20/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.