Proposições do(a) parlamentar Antonio Aureliano

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Aureliano
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Antonio Aureliano
Matéria:
PEC 38/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 38/2014
Ementa:
Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
04/11/2014
Matéria:
PEC 55/2014
Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2014
Ementa:
Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:
16/12/2014

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