Proposições do(a) parlamentar Níura Demarchi
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- Proposições do(a) parlamentar Níura Demarchi
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Níura Demarchi
- Matéria:
- Ementa:
- Altera o art. 206 da Constituição Federal, para instituir valor mínimo da gratificação de regência de classe aos professores da educação básica pública.
- Autor:
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 03/11/2010
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