Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos

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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Júlio Campos
Matéria:
PLS 80/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLS 80/1996
Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO PANTANAL MATOGROSSENSE.
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
24/04/1996
Matéria:
PLS 187/1995
Tramitação Bicameral do(a) PLS 187/1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO, REGULAMENTANDO O ART. QUINTO, INCISO LVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
13/06/1995

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