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Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy
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- Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy
- Tipo de Proposição
- RDH
- Parlamentar
- Marta Suplicy
Encontradas 11 matérias do tipo RDH - Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 29/11/2018
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