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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Tipo de Proposição
- REQ
- Parlamentar
- Humberto Costa
Encontradas 243 matérias do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância." Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro; 2. Ives Gandra Martins, jurista, advogado, professor e escritor brasileiro, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro da Academia Brasileira de Filosofia; 3. Rodrigo Baptista Pacheco - Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro; 4. Vladmir Passos de Freitas - Desembargador Federal do TRF - 4ª Região; 5. Felipe Santa Cruz - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e 6. Herman Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Paulo Cesar Lima (Fundo Social) – Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados; II – Leonardo Edde (Fundo Nacional de Cultura) - Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual; III – Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológica; IV – Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fundo Nacional de Segurança Pública).
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Felipe Salto – Instituição Fiscal Independente; II – José Luis Oreiro – Universidade de Brasília; III – Esther Dweck – Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/12/2019
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