Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 153, de 2019
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Paulo Cesar Lima (Fundo Social) – Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados; II – Leonardo Edde (Fundo Nacional de Cultura) - Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual; III – Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológica; IV – Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fundo Nacional de Segurança Pública).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 153/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 187/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: I – Paulo Cesar Lima (Fundo Social) – Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados; II – Leonardo Edde (Fundo Nacional de Cultura) - Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual; III – Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológica; IV – Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fundo Nacional de Segurança Pública).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NORMAS , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS , PATRIMONIO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EXIGENCIA , LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , FUNDOS PUBLICOS .
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 153 e 154, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:52.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56