Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

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Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
PL 4669/2023
Tramitação Bicameral do(a) PL 4669/2023
Ementa:
Acrescenta à Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências, os arts. 4º-A, 4ºB, 4º-C, 4º-D e 4º-E para instituir o seguro- produção artesanal.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/09/2023

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