Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues

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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Rodrigues
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
02/09/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para prever que a revisão da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a atualização monetária dos valores que a compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
08/10/2014
Matéria:
Ementa:
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
08/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a incidência de multa na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
08/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, para estabelecer novo valor mínimo do contrato de parceria público-privada e condicionar à autorização legislativa as concessões patrocinadas em que mais da metade da remuneração do parceiro privado provenha da Administração Pública.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
06/11/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
20/11/2012

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