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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Rodrigues
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Rodrigues
Encontradas 16 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 08/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor que as sociedades seguradoras manterão cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir a indicação do domicílio da mãe como o da naturalidade de pessoa nascida em outro local.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina “Viaduto Frei Galvão” o viaduto situado no km 58 da BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 05/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneante e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que a bula dos medicamentos garanta a informação segura e adequada e para tornar obrigatória a disponibilização de bula em sítio eletrônico, em braile e em caracteres aumentados.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 20/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, para estabelecer novo valor mínimo do contrato de parceria público-privada e condicionar à autorização legislativa as concessões patrocinadas em que mais da metade da remuneração do parceiro privado provenha da Administração Pública.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 06/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir redutor dos pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir, nos casos em que o condutor não seja reincidente ao longo dos últimos seis meses.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a incidência de multa na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 08/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispensar da apresentação de pedido médico a realização de exame mamográfico de rastreamento nos serviços próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 26/02/2014
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