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Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar
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- Proposições do(a) parlamentar Otto Alencar
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 09/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 13/06/2024
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