Recurso (SF) n° 8, de 2024


Ementa:
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/06/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-06-21 às 15:24

Identificação:
R.S 8/2024
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2024 08:40