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Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lasier Martins
- Parlamentar
- Lasier Martins
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, que seja convidado o Ministro das Comunicações, Senhor André Figueiredo, e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Senhor João Rezende, para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sobre o Despacho do Superintendente de Relações com Consumidores da ANATEL, publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2016, que determinou cautelarmente que as empresas de banda larga fixa de internet abstenham-se de adotar, no âmbito das ofertas comerciais do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (banda larga fixa), práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente após esgotamento da franquia, até o cumprimento cumulativo das condições que elenca, observado, nesse caso, o prazo de 90 (noventa) dias da publicação de ato da Superintendência que reconheça o cumprimento das condições.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros.
- Data:
- 19/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT n.º 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 19/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 245, do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para que este providencie no prazo constitucional, informação detalhada sobre os gastos realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma direta ou indireta, em todas as ações relacionadas à realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina, incluindo recursos empenhados e os resultados obtidos até esta data.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 07/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017. Proponho, outrossim, a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; 2) Representante da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; 3) Representante do Ministério Público Federal; 4) Representantes das Operadoras de Telefonia Celular Vivo, Claro e Oi, Tim e Net.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 29/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao requerimento (RCT 5/16), aprovado na reunião realizada ontem, dia 23 de fevereiro, para a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, destinada a discutir o tema “Ciência e Tecnologia para Educação”, incluir um representante do Instituto de Tecnologia Social - ITS.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) e outros.
- Data:
- 25/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao RCT nº 71, de 2015, a inclusão do Senhor Gino Genaro, Diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial - SindCT, como convidado da audiência pública proposta no referido requerimento.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, em aditamento ao RCT nº 71, de 2015, a inclusão do Senhor Leonel Fernando Perondi, Diretor do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, como convidado da audiência pública proposta no referido requerimento.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 10/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93, II, requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater os desafios e perspectivas do setor aeroespacial brasileiro. Para tanto, sugiro sejam convidados:Senhor José Raimundo Braga Coelho – Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB); Senhor Walter Bartels – Diretor Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); Senhor Frederico Fleury Curado – Diretor Presidente da Embraer; Senhor Fernando Toshinori Sakane – Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); Representante do Sindicato de Metalúrgicos de São José dos Campos.
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 29/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que a análise do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, seja feita em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 03/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para analisar e debater os impactos conjunturais e estruturais dos cortes orçamentários de 2015 sobre os programas de pós-graduação. Para a referida audiência pública sugiro os seguintes convidados: - Prof. Dr. Carlos Afonso Nobre, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC); - Prof. Dr. Hernan Chaimovich Guralnik, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); - Prof. Dr. Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); - Prof. Dr. João Carlos Salles Pires da Silva, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e - outros estudiosos indicados e julgados pertinentes pelos senadores membros.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 18/08/2015
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