Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 12, de 2016
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017. Proponho, outrossim, a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; 2) Representante da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; 3) Representante do Ministério Público Federal; 4) Representantes das Operadoras de Telefonia Celular Vivo, Claro e Oi, Tim e Net.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/05/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCT 12/2016
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017. Proponho, outrossim, a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; 2) Representante da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; 3) Representante do Ministério Público Federal; 4) Representantes das Operadoras de Telefonia Celular Vivo, Claro e Oi, Tim e Net.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada em 29/03/2016, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 12/2016, de iniciativa do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, AUDIENCIA PUBLICA, LIMITAÇÃO, USO, DADOS, (INTERNET), BANDA LARGA, ANO.
- 03/05/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 03/05/2016, audiência pública com a presença dos Senhores: Demi Getschko, Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br; Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais Legislativo e Executivo Federal da OI S.A; Bia Barbosa, Membro da Coordenação Executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (representante de: Avaaz); Rafael Zanatta, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; Miriam Wimmer, Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações – MiniCom; Igor Rodrigues Britto, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON /MJ; Fábio Andrade, Diretor de Relações Institucionais da Claro S.A/NET; Rodrigo Zerbone, Conselheiro e Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Enylson Flávio Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo S.A.; Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da PROTESTE; Carlos Duprat, Diretor-Executivo do SindiTelebrasil; Cláudio Lamachia, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Kleber de Miranda Barreto Gomes, Coordenador do Subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal - OAB/DF; Frederick Lustosa de Melo, Procurador da República – MPF.
- 26/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 26/04/2016, foi lido e aprovado o Requerimento nº 17, de iniciativa do Senador Lasier Martins, em aditamento a este Requerimento. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, de modo a incluir os senhores: Dr. Kleber Gomes - Coordenador do subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/DF e Sr. Rafael Zanatta – pesquisador do Idec.
- 19/04/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 19/04/2016, foi recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 15/2016- CCT, de iniciativa dos Senadores Lasier Martins e Hélio José, em aditamento a este Requerimento. O Requerimento aprovado propõe que a Audiência Pública aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, seja realizada em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2106), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017.
- 29/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em Reunião realizada em 29/03/2016, é recebido, lido e aprovado o Requerimento nº 12/2016, de iniciativa do Senador Lasier Martins.
- Requerimento.