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Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
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- Proposições do(a) parlamentar Marcos do Val
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcos do Val
Encontradas 112 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aprimorar a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/09/2024
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