Projeto de Lei n° 3522, de 2024
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3522/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3522/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3522/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, AUMENTO, PENA, CRIME, INCENDIO, FLORESTA, VEGETAÇÃO, RECLUSÃO, MULTA
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- 11/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3522/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3522/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 15:07