Projeto de Lei n° 3567, de 2024
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em situações de desastres resultantes de eventos adversos associados ou não às mudanças climáticas, e aumentar a pena para o crime de incêndio florestal ou em demais formas de vegetação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 3567/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em situações de desastres resultantes de eventos adversos associados ou não às mudanças climáticas, e aumentar a pena para o crime de incêndio florestal ou em demais formas de vegetação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3567/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3567/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, VIGENCIA, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, SITUAÇÃO, DESASTRE, MUDANÇA CLIMATICA, AUMENTO, PENA, PROVOCAÇÃO, INCENDIO, FLORESTA, VEGETAÇÃO
- 16/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3567/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3567/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 20:34