Projeto de Lei n° 3517, de 2024
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/09/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 11/09/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3517/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3517/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3517/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INCENDIO, LAVOURA, PASTAGEM, FLORESTA
- Observações:
- LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
- 11/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3517/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 3517/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 13:31
