Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 14, de 2025
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Adiamento de apreciação de matéria
Ementa: Requer nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 3517/2024, que “altera a Lei nº 8.072,de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta”, para o dia 10 de julho de 2025
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/06/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 10/06/2025 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Identificação:
- REQ 14/2025 - CMA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 3517/2024, que “altera a Lei nº 8.072,de 25 de julho de 1990, para incluir como crime hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta”, para o dia 10 de julho de 2025
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- 10/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Requerimento acatado de ofício pelo presidente da Comissão.
- 10/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 10:41.
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2025 11:59