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Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
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- Proposições do(a) parlamentar Angelo Coronel
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Angelo Coronel
Encontradas 52 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para instituir mecanismo de depósito em conta de garantia.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 27/11/2019
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