Projeto de Lei n° 5745, de 2019
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente contra a exposição indevida ao uso de drogas ilícitas e álcool.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Girão
- Último estado:
- 14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5745/2019
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para ampliar as políticas de prevenção ao uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 168 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/11/2019 a 07/11/2019. Perante a SF-CDH. |
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 121-131 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 30/10/2019
- Despacho:
- 30/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Girão
- Prazos:
- 01/11/2019 - 07/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL, COMBATE, UTILIZAÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, CONSUMO, ALCOOL
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 08/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão. Prazo para apresentação de Emendas.
Primeiro Dia: 01/11/2019
Último Dia: 07/11/2019.
- 30/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 121-131 - DSF nº 168
- Avulso inicial da matéria
- 30/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/11/2019 a 07/11/2019. Perante a SF-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 168
- 30/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº208, em 30/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 13:59