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Proposições do(a) parlamentar Julio Ventura
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- Proposições do(a) parlamentar Julio Ventura
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Julio Ventura
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivo para que as novas construções de prédios, shopping centers e afins tenham instalação elétrica nas garagens para carregamento de veículos elétricos.
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 21/10/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações.
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 22/11/2022
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