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Proposições do(a) parlamentar Cid Gomes
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- Proposições do(a) parlamentar Cid Gomes
- Tipo de Proposição
- REQ
- Parlamentar
- Cid Gomes
Encontradas 82 matérias do tipo REQ - Matéria:
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- Ementa:
- Requer audiência pública
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 223 de 2019, que “Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS”.
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 15/10/2019
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