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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Parlamentar
- Eduardo Girão
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Vinícius de Carvalho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para concessão do desconto nas multas de empreiteiras envolvidas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato, bem como sobre as garantias legais de reparação dos danos causados ao erário público e as implicações legais e financeiras da proposta de desconto nas referidas multas.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo RQS 5/2019, seja incluído o seguinte convidado: Priscila Ribeiro da Cruz - Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos Sociais - FUNAI.
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 07/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Desertificação: balanço das políticas para melhor uso do solo brasileiro", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 17/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jorge Messias, Advogado-geral da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de para prestar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para concessão do desconto nas multas de empreiteiras envolvidas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato, bem como sobre as garantias legais de reparação dos danos causados ao erário público e as implicações legais e financeiras da proposta de desconto nas referidas multas .
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/06/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir medidas de combate à prática do tráfico humano.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema “Lucros verdes: como empresas brasileiras se tornaram prósperas e competitivas preservando o meio ambiente ”, como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 17/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema Medicina e Espiritualidade.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 04/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a qualidade dos serviços prestados pela Enel Distribuição Ceará ante o altíssimo valor de suas tarifas. Requer ainda que esta reunião seja realizada na cidade de Fortaleza / CE no dia 01/07/2022, ás 10:00 da manhã.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 02/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o tema "Proteção e o bem-estar dos animais", como parte do Ciclo de debates "Junho Verde - O Meio Ambiente Une".
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 17/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 17/10/2023
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