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Proposições do(a) parlamentar Siqueira Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Siqueira Campos
- Parlamentar
- Siqueira Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para estabelecer critérios objetivos para a prestação de assistência pela Defensoria Pública.
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 14/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.
- Autor:
- Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
- Data:
- 13/08/2019
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