Proposições do(a) parlamentar Damares Alves

Matéria:: REQ 101/2023 - CAS
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, adir o cronograma das reuniões de trabalhos ao Requerimento nº 70/2023-CAS, que trata da realização de diligências e audiência pública em Pernambuco, acerca dos prédios-caixão com problemas estruturais para verificar in loco e debater a real situação das condições dos moradores, sejam inquilinos ou proprietários, em situação de vulnerabilidade social absoluta.
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 19/09/2023

Matéria:: REQ 107/2023 - CE
Ementa:: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 90/2018, que "altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 19/09/2023

Matéria:: REQ 108/2023 - CAS
Ementa:: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.
Autor:: Senador Wilder Morais (PL/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 03/10/2023

Matéria:: REQ 111/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Ementa:: Requer seja demandado ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministro das Relações Exteriores e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de todas as imagens e filmagens obtidas pelas câmeras de segurança, externas e internas, dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023, acompanhadas de croquis de distribuição das câmeras.
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023

Matéria:: REQ 111/2023 - CAE
Ementa:: Requer a adição no nome do Senhor IOMANI ENGELMANN GOMES, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 15/08/2023

Matéria:: REQ 112/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Ementa:: Requer seja demandado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de todas as informações recebidas e de todos os documentos e relatórios emanados, com registro de data-hora, pela ANTT, acerca do possível incremento da circulação de ônibus de turismo e automóveis de passeio com destino a Brasília nos dias que antecederam ao final de semana de 8/1/2023.
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023

Matéria:: REQ 112/2023 - CAE
Ementa:: Requer a adição no nome do Senhor MILTON HUMMEL, diretor do Instituto Brasileiro de Floricultura (IBRAFLOR), para participar, como expositor, da audiência pública aprovada pelo REQ nº 83/2023-CAE, que objetiva debater a Reforma Tributária (PEC nº 45/2019).
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 15/08/2023

Matéria:: REQ 113/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Ementa:: Requer seja demandado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27, instrumentos utilizados como suporte, respectivamente, na edição da Portaria MJSP nº 272, de 7 de janeiro de 2023, e na assinatura do Ofício Nº 48/2023/GM, do Ministro da Justiça e Segurança Pública ao Sr. Governador do Distrito Federal, assinado às 19:58 do dia 7/1/2023.
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023

Matéria:: REQ 114/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Ementa:: Requer seja demandado à Presidência da República a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos Planos de Segurança da Viagem do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023, especificando os documentos que deram origem à viagem, os planos de movimento de ida e volta do Escalão Precursor (Prec), do Escalão Avançado (EscAv) e do Escalão Presidencial (PR).
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023

Matéria:: REQ 115/2023 - CPMI - 8 de Janeiro
Ementa:: Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito “dos Atos Antidemocráticos do DF”, comissão temporária, em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebendo e prestando toda e qualquer informação pública, reservada ou sigilosa, atinente ao objeto de investigação desta CPMI, a apuração de responsabilidades civis e criminais referentes aos delitos cometidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, bem como referente às suas causas primárias e ao desenvolvimento da apuração destes delitos.
Autor:: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:: 25/05/2023

Atividade Legislativa