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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para discutir violações de regras do comércio internacional que têm prejudicado a exportação de produtos brasileiros. Para tanto, recomendamos a presença dos seguintes convidados: • Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita – Chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores; • Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); • Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 29/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da decisão de alguns Estados brasileiros em não reconhecer os benefícios fiscais relativos ao ICMS nas operações interestaduais, concedidos por outros entes federados e sem a convalidação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, com a presença das seguintes personalidades: Senhor Nelson Barbosa – Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; e Senhor Claudio José Trinchão Santos – Coordenador Nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. Para tanto, recomendo a presença do senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 11/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Aplauso ao embaixador Roberto Carvalho de Azevêdo, por ter sido eleito Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 09/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Embaixador brasileiro em Cingapura, Embaixador Luís Fernando Serra, para prestar depoimento e esclarecimentos sobre a sua participação no episódio, amplamente relatado na imprensa nacional, de realização de gestões para que a empresa JURONG, com sede em Cingapura, transferisse seus investimentos do projeto Estaleiro Jurong Aracruz, no Estado do Espírito Santo, para o projeto Porto Açu, em São João da Barra, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o embaixador da Ucrânia no Brasil Rostyslav Tronenko, para discorrer sobre a crise na Ucrânia que culminou na consulta popular que aprovou a reintegração da Crimeia à Federação Russa domingo último, provocando forte reação da comunidade internacional. Na ocasião, o Senhor Embaixador terá a oportunidade de expor ao Senado e à população brasileira seus referidos argumentos e pontos de vista.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 20/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para caracterizar como operação de crédito a manutenção de saldo negativo do ente público em instituição financeira ou agência de fomento em decorrência de insuficiência de aporte de recursos para programas nos quais a instituição financeira atue como agente financeiro ou repassador.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 13/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para dispor sobre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/12/2011
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