Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima

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Proposições do(a) parlamentar Jussara Lima
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Jussara Lima
Matéria:
REQ 80/2023 - CDH
Ementa:
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre: “Lei Maria da Penha: ausência de dados referentes à atuação dos Oficiais de Justiça”.
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE) e outros.
Data:
14/09/2023
Matéria:
REQ 217/2024 - CDIR
Ementa:
Requer licença saúde, conforme os termos do Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
10/04/2024

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