Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
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- Proposições do(a) parlamentar Odacir Soares
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Odacir Soares
- Matéria:
- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'E' DO INCISO II DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO) e outros.
- Data:
- 12/05/1995