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Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
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- Proposições do(a) parlamentar Pedro Simon
- Parlamentar
- Pedro Simon
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea c do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal (planos regionais de desenvolvimento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste e Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 57 da Constituição Federal. (Prevê que a sessão legislativa não será finalizada sem a aprovação do Projeto de Lei orçamentária anual).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Dispõe sobre Precatórios Judiciais).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para instituir a Justiça Agrária.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 21/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz, no art. 52, da Constituição Federal, um § 2º, transformando em § 1º o seu atual parágrafo único. (Estabelece a regulamentação, por lei, do rito de avaliação de autoridades perante o Senado Federal em suas Comissões).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso XI do art. 167 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 01/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso LXXVI do art. 5° da Constituição Federal. (Dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 01/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos §§ 2º e 4º do art. 55 da Constituição Federal, que dispõe sobre a perda de mandato por Deputado ou Senador.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 16/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 75-A e revoga o § 3º do art. 31 da Constituição Federal. (Disponibiliza as contas públicas da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios a qualquer cidadão, para exame e apreciação, ressalvados os casos de atos sigilosos previstos).
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
- Data:
- 01/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
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