Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2005
- Iniciativa
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Amir Lando (MDB/RO), Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador César Borges (PFL/BA), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flávio Arns (PT/PR), Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC), Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Jorge (PFL/PE), Senador Leomar Quintanilha (PCdoB/TO), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Marco Maciel (PFL/PE), Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE), Senador Paulo Octávio (PFL/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Roberto Saturnino (PT/RJ), Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 52/2005
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/09/2014
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentabilidade e, no mérito, favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 189/2011
- Data:
- 11/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 189, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/10/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 997, de 2012, de desapensamento. As Propostas de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999; e nº 52, de 2005, voltam a ter tramitação autônoma e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
22/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 62513-62514 | Leitura do Requerimento nº 997, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999, e 52, de 2005. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47242 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 736, de 2012. As PEC nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será cumprida a decisão da Mesa. |
18/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7245-7247 | Aprovado o requerimento de desarquivamento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
12/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6561 | Leitura do Requerimento nº 189, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF. À SCLSF. |
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
06/10/2005 | Publicado no DSF Páginas 34087-34091 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2005
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/09/2012 (aprovação do Requerimento nº 736 de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 997, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Arthur Virgílio (encerrado em 12/11/2009 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, CONFISCO, PROPRIEDADE RURAL, INEXISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, COMPROVAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHOS FORÇADOS, TRABALHO INFANTIL, CULTURA ILEGAL, DESTINAÇÃO, TERRAS, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, COLONO, TRABALHADOR RURAL.
- Matérias relacionadas:
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 5 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14 horas e 35 minutos, o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentabilidade e, no mérito, favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
- 12/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas e 13 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 997, de 2012, de desapensamento.
As Propostas de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999; e nº 52, de 2005, voltam a ter tramitação autônoma e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 68774
- 11/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 997, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2005.
Ao Plenário.
- 21/11/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 21/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 997, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999, e 52, de 2005.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 62513-62514
- 21/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma do Senador Cristovam Buarque, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PECs nº 57-A, de 1999, e 52, de 2005) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 21/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2176/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição, formulado pelo Senador Cristovam Buarque.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005)
- 11/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas e 12 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 57-A, de 1999 e 52, de 2005).
- 10/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, aprovou o Requerimento nº 736, de 2012.
As PEC nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 47242
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 57A, de 1999, e nº 52, de 2005.
Ao Plenário.
- 23/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
A Presidência modifica o depacho inicial aposto ao Requerimento nº 736, de 2012, lido na Sessão do último dia 8, para encaminhá-lo à decisão da Mesa, nos termos do inciso VI do art. 98 do Regimento Interno.
- 23/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2012, o Requerimento nº 736, de 2012, de tramitação conjunta.
- 09/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 736, de 2012 de tramitação conjunta.
- 08/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 736, de 2012, do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, que sejam apensadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 57A, de 1999; e 52, de 2005, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 02/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa , nos termos do art. 266 do RISF.
- 02/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20:39.
- 02/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1458/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls nº 21)
À SSCLSF.
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado o requerimento de desarquivamento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7245-7247
- 11/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para apreciação do Requerimento nº 189, de 2011, de desarquivamento.
- 11/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 189, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Cristovam Buarque, solicitando o desarquivamento da presente matéria, nos termos do art. 332, § 1º, RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6561
- RQS 189/2011
- 23/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 12/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para reexame da matéria.
- 19/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 06/10/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 34087-34091
- Texto inicial - PEC 52/2005
- Legislação citada
- 05/10/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:23