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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
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- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 143 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 08/06/2011
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