Proposições do(a) parlamentar Marcelo Castro
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- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Castro
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Marcelo Castro
- Matéria:
- Ementa:
- Institui o Protocolo Não Nos Calaremos para prevenir, identificar e lidar com casos de violência sexual ou de gênero em estabelecimentos e eventos abertos ao público.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 15/02/2023