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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade às vereadoras negras de Porto Alegre Laura Sito, do PT, Daiana Santos, do PC do B e Karen Santos, do PSOL , pelos ataques racistas e ameaças de morte sofridos via a internet no dia 07 de dezembro de 2021.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/12/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 06/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 09/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de sessão especial, em 18/05/2023, em alusão ao 18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 07/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, (que cria o Código Penal Brasileiro) para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para transferir o crime de injúria qualificada, quando forem utilizados elementos referente a raça, cor, ou etnia, para a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para desonerar o segurado da restituição, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, dos valores recebidos em decorrência de decisão judicial, com base nos arts. 273 e 798, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que Institui o Código de Processo Civil.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2015
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