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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA SERA TAMBEM DEVIDA, PROPORCIONALMENTE, AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO EFETUADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A APOSENTADORIA DO AERONAUTA INDEPENDENTEMENTE DE SUA IDADE, EQUIPARANDO-O AOS SEGURADOS QUE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO REGIME DE PRONTIDÃO, PELAS HORAS QUE EXCEDEREM AS DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/06/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DE BENEFICIOS MINIMOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUIDO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NOVO CRITERIO PARA O CALCULO DA INDENIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR ENFERMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/04/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RESTRIÇÕES AOS ACORDOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/05/1982
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