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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE AO TRABALHADOR ACIDENTADO NO TRABALHO E AO PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL, O DIREITO DE EXERCER, NA MESMA EMPRESA, FUNÇÕES COMPATIVEIS COM O SEU ESTADO FISICO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA A EMPREGADOS PELA CLT DISPENSADOS COM FUNDAMENTO NO ATO INSTITUCIONAL DE 1964.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ORTOPTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- MANDA INCLUIR NO PAGAMENTO DAS FERIAS AS HORAS EXTRAORDINARIAS HABITUALMENTE PRESTADAS PELO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30 E AO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 32 DA LEI 3807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-, DISPENSANDO A EXIGENCIA DO AFASTAMENTO DA ATIVIDADE OU EMPREGO PARA GOZO DAS APOSENTADORIAS POR VELHICE E POR TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO AS MULHERES SEGURADAS DO INPS A PARTIR DE 25 ANOS DE ATIVIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARAG QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A EXIGENCIA DO PRAZO DE CARENCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO AOS SEGURADOS OBRIGATORIOS E PARA CONCESSÃO DE PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/04/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/05/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- SUGERINDO, EM ADITAMENTO A INS/0002/74, A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA QUE PROMOVA REUNIÕES DE ESTUDO PARA O ESCLARECIMENTO DOS RUMOS DA POLITICA NUCLEAR DO PAIS, OUVINDO-SE OS ORGÃOS DO GOVERNO E OS CIENTISTAS BRASILEIROS ESPECIALIZADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1974
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