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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INSTITUINDO A NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A AUTONOMIA POLITICA DO MUNICIPIO DE PAULINIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ARTISTAS E AOS TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- EXCLUI DAS INELEGIBILIDADES OS CASOS DE SIMPLES DENUNCIA, MODIFICANDO A ALINEA 'N', DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE UM ABONO SALARIAL DE EMERGENCIA AOS TRABALHADORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ESTABELECE NORMAS PARA A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SALARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS, PERIODO DE FERIAS IGUAL AO DOS DEMAIS EMPREGADOS DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO PIS - PASEP PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/05/1978
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