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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA PARA 100 % (CEM POR CENTO) DO FGTS DEPOSITADO, A IMPORTANCIA QUE A EMPRESA DEVERA PAGAR AO EMPREGADO, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- LIMITA O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES RELATIVAS A CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDA PARTIDARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE A ASSISTENCIA MEDICA DO INPS AOS SEGURADOS QUE INGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL APOS COMPLETAREM 60 ANOS DE IDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/06/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, PARA CORRIGIR DESIGUALDADE QUE ATINGE EX-COMBATENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INSTITUINDO A NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A AUTONOMIA DOS SINDICATOS DE ESTIVADORES NA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARREGADOS DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, REVOGANDO O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O DIREITO REAL DE CONCESSÃO DE USO E TITULO HABIL PARA GARANTIA DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VINCULADOS AO INPS, SERÃO APOSENTADOS NAS BASES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/05/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSIÇÃO QUE PROIBE O PAGAMENTO DE JUROS NOS DEPOSITOS EM DINHEIRO FEITOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/05/1982
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