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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O PIS PASEP TERA CORREÇÃO ANUAL COM BASE NO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS FERROVIARIOS O PAGAMENTO DAS HORAS EM QUE FICA A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA CRIME O EXERCICIO ILEGAL DA ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- AMPLIA A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR RURAL VITIMA DE ACIDENTE DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA OS PROPRIETARIOS DE HABITAÇÕES POPULARES, DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO DO SALDO DE CONTA DO FGTS POR PARTE DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS EMPRESARIOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS, IAPAS E INAMPS).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO SEGURADO QUE TENHA REGREDIDO NA RESPECTIVA ESCALA, VOLTAR A CONTRIBUIR SOBRE SALARIO-BASE CORRESPONDENTE AO SEU TEMPO DE FILIAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS E EMPRESARIOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (INPS, IAPAS E INAMPS).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O AMPARO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS INVALIDOS POR NASCENÇA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/09/1980
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