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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DETERMINANDO QUE, EM CASO DE MORTE, A CONTA VINCULADA EM NOME DO EMPREGADO PASSARA PARA SUA FAMILIA NA FORMA DA LEI CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 5559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INSTITUINDO A NOVA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A AUTONOMIA DOS SINDICATOS DE ESTIVADORES NA DISTRIBUIÇÃO DOS ENCARREGADOS DE DIREÇÃO E CHEFIA NOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, REVOGANDO O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI NUMERO 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, PARA CORRIGIR DESIGUALDADE QUE ATINGE EX-COMBATENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DO PRESTADO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDA PARTIDARIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO CONTADOR E TECNICO EM CONTABILIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/07/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- CORRIGE DESIGUALDADE NA APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NOVO CRITERIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/04/1976
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