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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Informa sobre os novos procedimentos para o encaminhamento de pleitos referentes ao Sistema de Gerenciamento Integrado/SIGS e ao módulo PRJ, a partir de 31 de outubro de 2014.
- Autor:
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, sobre a venda ou importação do óleo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de carga.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.959, 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras no País e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 18/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para introduzir critérios democráticos de acesso aos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 26/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/06/2012
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