Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Kátia Abreu
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Kátia Abreu
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Kátia Abreu
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10420, de 10 de abril de 2002, para incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios como contratantes do Fundo Garantia-Safra.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/07/2003