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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Althoff
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Geraldo Althoff
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Geraldo Althoff
Encontradas 11 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para entes da federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 17/08/1999
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