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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Tipo de Proposição
- MSF
- Parlamentar
- César Borges
Encontradas 11 matérias do tipo MSF - Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, dois Contratos de Reestruturação de Dívida a serem firmados entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, no valor equivalente a US$ 118,020,795.04 (cento e dezoito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quatro centavos), para reescalonamento de dívida da República do Suriname com o Tesouro Nacional, referente a financiamentos não pagos do Fundo de Financiamento às Exportações (FINEX) e de sub-rogações decorrentes de indenizações do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/2010
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