Mensagem (SF) n° 61, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, dois Contratos de Reestruturação de Dívida a serem firmados entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, no valor equivalente a US$ 118,020,795.04 (cento e dezoito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quatro centavos), para reescalonamento de dívida da República do Suriname com o Tesouro Nacional, referente a financiamentos não pagos do Fundo de Financiamento às Exportações (FINEX) e de sub-rogações decorrentes de indenizações do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/03/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-28 às 18:05

Identificação:
MSF 61/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
22/02/2010
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, dois Contratos de Reestruturação de Dívida a serem firmados entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, no valor equivalente a US$ 118,020,795.04 (cento e dezoito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quatro centavos), para reescalonamento de dívida da República do Suriname com o Tesouro Nacional, referente a financiamentos não pagos do Fundo de Financiamento às Exportações (FINEX) e de sub-rogações decorrentes de indenizações do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À CAE. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7535-7543
Leitura do Parecer nº 186, de 2010-CAE, relator Senador César Borges, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 9, de 2010, que apresenta.
23/02/2010 Publicado no DSF Páginas 3717-3789
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 62/2010
Data de Leitura:
22/02/2010
Despacho:
22/02/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 16/03/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DO SURINAME, (FINEX), INDENIZAÇÃO, SEGURO DE CRÉDITO, EXPORTAÇÃO.
16/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 186, de 2010-CAE, relator Senador César Borges, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 9, de 2010, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 7535-7543
Avulso de parecer
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
11/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 02/03/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
01/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
24/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
22/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 3717-3789
Avulso inicial da matéria
22/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 79 (setenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:56