Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
- Tipo de Proposição
- MPV
- Parlamentar
- Flávio Arns
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2022
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