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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Valter Pereira
Encontradas 24 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359 o trecho Coxim/Alcinópolis.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso X ao artigo 12 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (inclui a Câmara dos Deputados e o Senado Federal no rol dos entes detentores de capacidade processual ativa e passiva).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (intimação na hipótese de carga dos autos pelo advogado).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o § 8º ao art. 543-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil (dispõe sobre recurso extraordinário tempestivo).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/2009
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