Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho
- Parlamentar
- Zequinha Marinho
- Matéria:
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/08/2011