Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 10.048/2000 para dispor que a pessoa com deficiência terá prioridade no embarque e no desembarque nos veículos de transporte coletivo aéreo, terrestre ou aquaviário; estabelece multa de R$ 2.500,00 para as empresas que não cumprirem a referida determinação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Zequinha Marinho
Último local:
23/05/2019 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
23/05/2019 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

5 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 466/2011
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/08/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
16/02/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2011, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
20/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao PLC nº 129 de 2011, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013. Cópia anexada às fls. 12-17. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim. A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Eduardo Amorim, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013 (fls. 12-17). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Identificação:
RQS 175/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
30/04/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 466/2011
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/08/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Data:
16/02/2012
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2011, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
20/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao PLC nº 129 de 2011, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013. Cópia anexada às fls. 12-17. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
02/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim. A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Eduardo Amorim, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013 (fls. 12-17). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
30/04/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com duas Emendas que apresenta.
Identificação:
RQS 175/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 791 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 433, de 2015, apresentado à matéria.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 433, de 2015, apresentado à matéria.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 433, de 2015, apresentado à matéria.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
06/05/2015 Publicado no DSF Páginas 38
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 433, de 2015, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em separado dos PLS 466/2011; PLS 700/2011; PLS 101/2012; PLS 147/2012; PLS 259/2012 e PLS 25/2013, por tratarem de matérias distintas dos PLC 93/2011 e PLC 129/2011, que continuam tramitando em conjunto.
O Requerimento nº 433, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2010; os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013, continuam tramitando em conjunto, vão à CAE, CI e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22710
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013.
As matérias seguem ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa.
12/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17758-17759
Leitura do Requerimento nº 307, de 2013, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32093-32094
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, PRIORIDADE, EMBARQUE, DESEMBARQUE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE AÉREO, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
Data de Leitura:
10/08/2011
Despachos:
10/08/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
30/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 307, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
26/03/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Desarquivamento
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 04/05/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 05/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 19/08/2014 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 13/05/2013 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Zequinha Marinho
  • Senador José Pimentel (encerrado em 21/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 21/03/2012 - Redistribuição)
Prazos:
12/08/2011 - 18/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/05/2019.
30/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
02/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 433, de 2015, apresentado à matéria.
Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 791 - DSF nº 35
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 02/04/2019 às 12h35
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2019 às 11h33
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
RQS 175/2019
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2019 às 15h47
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2019 às 15h15
21/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 18h19
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
05/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 433, de 2015 do Senador Eduardo Amorim, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259,de 2012; e 25, de 2013; dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; a fim de que tenham tramitação autônoma.
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 433, de 2015, de autoria do Senador Eduardo Amorim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em separado dos PLS 466/2011; PLS 700/2011; PLS 101/2012; PLS 147/2012; PLS 259/2012 e PLS 25/2013, por tratarem de matérias distintas dos PLC 93/2011 e PLC 129/2011, que continuam tramitando em conjunto.
O Requerimento nº 433, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38
04/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Eduardo Amorim, solicitando tramitação em separado dos Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; nº 101, 147, 259, de 2012, e nº 25, de 2013, desapensando dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011.
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, em virtude do OF. SF/447/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que requer o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25 de 2013 dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011.

Anexada, à fl. 19, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 20, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011, 101, 147 e 259, de 2012, e 25 de 2013).
13/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.

Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011, 101, 147 e 259, de 2012, e 25 de 2013).
04/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011, 101, 147 e 259, de 2012, e 25 de 2013).
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2010; os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013, continuam tramitando em conjunto, vão à CAE, CI e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
02/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Eduardo Amorim, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013 (fls. 12-17).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Relatório Legislativo
25/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
05/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
19/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
20/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao PLC nº 129 de 2011, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013. Cópia anexada às fls. 12-17.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
13/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
09/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Waldemir Moka relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
30/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
30/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 307, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013.
As matérias seguem ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 22710
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 307, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
19/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 307, de 2013, de tramitação conjunta.
11/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 307, de 2013, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17758-17759
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: senador José Pimentel), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147, e 259, de 2012; e 25, de 2013; e PLC nºs 93 e 129, de 2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
21/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido a pedido. Recebido Of. SF/541/2013, em atendimento a Requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador José Pimentel. (Anexadas as fls. 8 e 9)
18/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Pimentel para relatar a matéria.
11/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
21/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente Projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
16/02/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2011, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/09/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Marcelo Crivella, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
19/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
12/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 12.08.2011
Último dia: 18.08.2011
11/08/2011
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 32093-32094
Avulso inicial da matéria
10/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.